Dr. Apollo Ayres
Advogado
OAB/MS 21.057-B · OAB/DF 55.444-A
26 anos de atuação na Caixa Econômica Federal. Trabalho concentrado em processos disciplinares administrativos. Membro da Comissão de Assuntos Tributários (CATRI) da OAB/MS.
01Requisitos
Quem pode ter direito
Os critérios abaixo são cumulativos. A ausência de um deles costuma ser a razão silenciosa do indeferimento.
01
Empregada, doméstica ou avulsa
Não há carência: basta a qualidade de segurada na data do parto, da adoção ou da guarda judicial.
02
Autônoma, MEI ou facultativa
Exige carência de dez contribuições mensais, que pode ser reduzida em caso de parto antecipado.
03
Trabalhadora rural
A segurada especial comprova o exercício da atividade rural no período, e não o recolhimento de contribuições.
04
Desempregada
Mantida a qualidade de segurada dentro do período de graça, o direito permanece mesmo sem vínculo ativo.
02Atuação
Como o caso é conduzido
- Etapa 01
Enquadramento
Definição da categoria de segurada, que determina carência e forma de prova.
- Etapa 02
Prova do vínculo
CNIS, carteira, notas de produtor rural, declaração sindical ou início de prova material.
- Etapa 03
Requerimento
Pedido administrativo ao INSS, ou recurso quando já houve negativa.
- Etapa 04
Via judicial
Ação quando a negativa se mantém, especialmente em casos rurais.
03Profissionais
Quem conduz o atendimento
Dra. Daniella Laya
Advogada associada
OAB/DF 56.313
Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e em Direito Tributário e Processo Tributário. Atuação em contencioso estratégico e consultoria jurídica.
Dra. Bruna Queiroz
Advogada associada
OAB/DF 46.966
Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Mais de 10 anos em contencioso cível e trabalhista.
Dra. Camila Barros
Advogada associada
OAB/MS 15.665
Graduada pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Atuação nas áreas trabalhista, tributária, cível e previdenciária.
04Dúvidas
Perguntas frequentes
Perdi o prazo? Meu filho já nasceu faz tempo.
O direito prescreve em cinco anos contados do parto. Dentro desse período o benefício ainda pode ser requerido, mesmo que nunca tenha havido pedido antes.
Não tenho carteira assinada. Tenho direito?
Pode ter. Contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais rurais têm direito, observada a carência aplicável a cada categoria.
Vale para adoção?
Sim. A adoção e a guarda judicial para fins de adoção geram direito ao benefício, independentemente da idade da criança até o limite legal.
Estava desempregada quando o bebê nasceu.
Se a qualidade de segurada estava mantida pelo período de graça, o direito subsiste. O prazo varia conforme o tempo de contribuição anterior.
O INSS negou por falta de prova rural. E agora?
É a negativa mais comum nesse perfil. A discussão costuma passar por início de prova material somado a prova testemunhal, em geral na via judicial.
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05Atendimento
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