Dr. Apollo Ayres
Advogado
OAB/MS 21.057-B · OAB/DF 55.444-A
26 anos de atuação na Caixa Econômica Federal. Trabalho concentrado em processos disciplinares administrativos. Membro da Comissão de Assuntos Tributários (CATRI) da OAB/MS.
01Requisitos
Quem pode ter direito
Os critérios abaixo são cumulativos. A ausência de um deles costuma ser a razão silenciosa do indeferimento.
01
Idoso a partir de 65 anos
Não há exigência de contribuição prévia ao INSS nem de tempo de trabalho.
02
Pessoa com deficiência
De qualquer idade, com impedimento de longo prazo — ao menos dois anos — de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
03
Renda familiar dentro do limite
A regra geral é renda mensal por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo, com hipóteses legais de ampliação até meio salário.
04
CadÚnico atualizado
Sem inscrição válida no Cadastro Único o INSS sequer analisa o requerimento.
02Atuação
Como o caso é conduzido
- Etapa 01
Checagem de requisitos
Idade ou deficiência, composição familiar e renda por pessoa.
- Etapa 02
Regularização cadastral
Orientação sobre CadÚnico, que costuma ser o motivo silencioso da negativa.
- Etapa 03
Requerimento
Pedido ao INSS com avaliação médica e social quando o caso é de deficiência.
- Etapa 04
Via judicial
Ação quando a negativa se dá por renda ou por conclusão da perícia.
03Profissionais
Quem conduz o atendimento
Dra. Daniella Laya
Advogada associada
OAB/DF 56.313
Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e em Direito Tributário e Processo Tributário. Atuação em contencioso estratégico e consultoria jurídica.
Dra. Bruna Queiroz
Advogada associada
OAB/DF 46.966
Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Mais de 10 anos em contencioso cível e trabalhista.
Dra. Camila Barros
Advogada associada
OAB/MS 15.665
Graduada pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Atuação nas áreas trabalhista, tributária, cível e previdenciária.
04Dúvidas
Perguntas frequentes
Preciso ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC é assistencial, previsto na LOAS. Ele independe de contribuição, mas exige o cumprimento dos critérios de renda e de cadastro.
Minha família ganha um pouco acima do limite.
A regra é de um quarto do salário mínimo por pessoa, mas a Lei 14.176/2021 e a jurisprudência admitem ampliação até meio salário em situações específicas, como despesas com saúde.
O BPC dá décimo terceiro?
Não. Por não ser aposentadoria, o benefício não gera abono anual, não permite pensão por morte e não é acumulável com outro benefício previdenciário.
Fui negado na perícia. Posso insistir?
A negativa por avaliação médica ou social pode ser revista, tanto administrativamente quanto na esfera judicial, com nova perícia.
Recebo Bolsa Família. Isso atrapalha?
Não. Programas de transferência de renda não impedem o BPC, e em regra não entram no cálculo da renda familiar para esse fim.
Descrever minha situação
Sua dúvida não está aqui? Descreva o caso no formulário.
05Atendimento
Descreva sua situação
As perguntas abaixo servem para o escritório entender o caso antes do primeiro contato. Responder com precisão encurta a análise.
Matriz
SCN Quadra 2, Bloco D, Torre B, Sala 903Shopping Liberty Mall — Asa Norte
CEP 70.712-903 — Brasília/DF
Filial
Rua Hélio Yoshiaki Ikeziri, 34, Sala 307Royal Park
CEP 79.021-435 — Campo Grande/MS