Dr. Apollo Ayres
Advogado
OAB/MS 21.057-B · OAB/DF 55.444-A
26 anos de atuação na Caixa Econômica Federal. Trabalho concentrado em processos disciplinares administrativos. Membro da Comissão de Assuntos Tributários (CATRI) da OAB/MS.
01Requisitos
Quem pode ter direito
Os critérios abaixo são cumulativos. A ausência de um deles costuma ser a razão silenciosa do indeferimento.
01
Houve acidente ou doença ocupacional
Vale acidente de trabalho, de trajeto e também acidente comum, fora do serviço. A origem não precisa ser laboral.
02
Restou sequela permanente
A lesão consolidou e deixou uma limitação definitiva que reduz a capacidade para o trabalho habitual.
03
Houve auxílio por incapacidade temporária
Em regra o auxílio-acidente nasce da cessação do antigo auxílio-doença pago pelo mesmo motivo.
04
Havia qualidade de segurado
A pessoa estava vinculada ao INSS na data do acidente ou do diagnóstico da doença.
02Atuação
Como o caso é conduzido
- Etapa 01
Análise documental
Exames, laudos, CAT, histórico de benefícios e perfil profissional.
- Etapa 02
Verificação do nexo
Relação entre a lesão e a redução da capacidade para a atividade habitual.
- Etapa 03
Via administrativa
Requerimento ou recurso junto ao INSS, quando ainda cabível.
- Etapa 04
Via judicial
Ação com perícia médica quando a negativa administrativa persiste.
03Profissionais
Quem conduz o atendimento
Dra. Daniella Laya
Advogada associada
OAB/DF 56.313
Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e em Direito Tributário e Processo Tributário. Atuação em contencioso estratégico e consultoria jurídica.
Dra. Bruna Queiroz
Advogada associada
OAB/DF 46.966
Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Mais de 10 anos em contencioso cível e trabalhista.
Dra. Camila Barros
Advogada associada
OAB/MS 15.665
Graduada pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Atuação nas áreas trabalhista, tributária, cível e previdenciária.
04Dúvidas
Perguntas frequentes
Preciso parar de trabalhar para receber?
Não. O auxílio-acidente tem natureza indenizatória e é acumulável com o salário. Ele compensa a redução da capacidade, não a ausência de renda.
A sequela precisa ser grave?
Não. O Superior Tribunal de Justiça firmou que qualquer grau de redução da capacidade laborativa autoriza a concessão, ainda que mínimo.
Só vale acidente de trabalho?
Não. Acidente de qualquer natureza gera direito, inclusive os ocorridos fora do trabalho, desde que haja sequela permanente e qualidade de segurado.
O INSS já negou meu pedido. Ainda dá para fazer algo?
A negativa administrativa não encerra a discussão. Cabe recurso na esfera do INSS e, conforme o caso, ação judicial com perícia.
Recebo aposentadoria. Posso acumular?
Não. Desde a Lei 9.528/1997 o auxílio-acidente cessa com a concessão de qualquer aposentadoria, mas pode compor o cálculo dela.
Descrever minha situação
Sua dúvida não está aqui? Descreva o caso no formulário.
05Atendimento
Descreva sua situação
As perguntas abaixo servem para o escritório entender o caso antes do primeiro contato. Responder com precisão encurta a análise.
Matriz
SCN Quadra 2, Bloco D, Torre B, Sala 903Shopping Liberty Mall — Asa Norte
CEP 70.712-903 — Brasília/DF
Filial
Rua Hélio Yoshiaki Ikeziri, 34, Sala 307Royal Park
CEP 79.021-435 — Campo Grande/MS